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justificável e razoável proceder-se à expropriação dos terrenos neste momento?
Caso ocorra a expropriação dos terrenos para a construção deste polo e caso se dê e
eventualidade desse projeto não avançar, os terrenos retornam aos seus proprietários? Os
terrenos voltam a ser classificados de Reserva Agrícola Nacional? Podem os terrenos ser
usados para outros fins?
4.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
26 DE OUTUBRO DE 2012
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