ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 03 de Dezembro de 2003 foi lançado o concurso público, por parte da Águas do Zêzere e
Côa, para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na freguesia de
Águas, concelho de Penamacor, para tratar os efluentes desta freguesia conjuntamente com os
da Aldeia do Bispo e de Pedrógão de São Pedro.
Segundo a comunicação social perto desta ETAR, construída há cerca de 8 anos, de grau de
tratamento secundário, correm esgotos a céu aberto, situação grave pelo cheiro insuportável
que invade a freguesia sobretudo em época estival.
Para a Junta de Freguesia de Águas os esgotos provenientes de Aldeia do Bispo deveriam ter
uma conduta própria, conforme previa o projeto inicial, contudo de forma a economizar algum
dinheiro, o projeto foi alterado causando esta situação de mau cheiro sentida pelas pessoas da
localidade.
Embora a autarquia local tenha alertado a Câmara de Penamacor, o Ministério do Ambiente e as
Águas do Zêzere e Côa, ainda não foi encontrada uma solução para resolver esta situação.
Os cheiros insuportáveis associados ao esgoto a céu aberto, para além de colocar em causa a
saúde pública é um mau cartão-de-visita para os aquistas das Termas de Águas Santas que
estão a funcionar em regime experimental.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o ministério conhecimento desta situação?
2- Este ministério confirma que foram feitas alterações relativamente ao projeto inicial?
X 401 XII 2
2012-10-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.26
12:06:28 +01:00
Reason:
Location:
Maus cheiros provocados pela ETAR, localizada na freguesia de Águas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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