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pelo menos nestes moldes, existem outros fatores associados à própria infraestrutura, como o ar
condicionado e elevadores, que nos primeiros dias de aulas ainda não estavam em
funcionamento, limitando, no caso do ar condicionado, o bem estar dos alunos e constituindo um
constrangimento à circulação de pessoas com mobilidade reduzida no caso do elevador.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência, me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- O ministério da Educação e da Ciência tem conhecimento desta situação?
2- O parecer deste ministério tomou em consideração os impactos da localização do Centro
Escolar de Boavista-Lourinha?
2.1 – Foi emitida alguma recomendação de forma a garantir a segurança das crianças e a
minimizar os impactos no trânsito?
3- Este ministério não considera uma descriminação, que numa escola pública, apenas os
alunos, que pagam o transporte aos ATL’s, usufruam da entrada e saída da escola em
segurança?
4- Sendo responsabilidade do ministério tutelar este centro escolar que medidas estão a ser
desenvolvidas para garantir a segurança dos alunos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 26 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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