ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Com a abertura do ano letivo de 2012/2013 iniciaram-se pela primeira vez as aulas no
reabilitado Centro Escolar de Boavista-Lourinha, freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar.
Esta reabilitação que custou 3 538 080 euros, dos quais 2 476 656 euros foram financiados pelo
Programa Operacional Regional do Norte, aumentou a capacidade da antiga escola da Lourinha
de 150 alunos para 630 alunos, dos quais 150 integram o ensino pré-escolar.
O centro escolar, que se encontra localizado junto à Rua da Estrada Nova, uma das principais
entradas e saídas da cidade de Rio Tinto, foi delineado sem lugares, nem espaço para entrada e
saída de crianças, dos respetivos veículos dos encarregados de educação.
Se a acessibilidade já não era a mais favorável, pelo facto da rua da Estrada Nova ser uma via
estreita em ambos os sentidos, este ano letivo agravou-se com a entrada e saída de mais 500
alunos, dos quais 150 frequentam o pré-escolar. Esta situação para além aumentar os níveis de
insegurança para as crianças e pais, constitui um verdadeiro entrave à circulação de
automóveis, autocarros e bombeiros aquando da entrada e saída das crianças.
De forma a minimizar os impactos pelo caos causado, uma das soluções encontradas foi
permitir às carrinhas de transporte dos ATL’s efetuarem a entrada e saída dos alunos dentro do
próprio recinto da escola, estando neste período destacado um funcionário apenas para abrir e
fechar os portões aos respetivos veículos. Para além desta solução não ser a desejável, tornase inadmissível a discriminação, sobretudo quando falamos de uma escola pública.
Segundo a junta de freguesia, para agravar a situação foram colocados semáforos e linhas
contínuas pela Câmara Municipal de Gondomar, na rua da Estrada Nova tornando ainda mais
difícil a circulação, contrariando uma proposta alternativa de reorganização do trânsito elaborado
pelos serviços técnicos da autarquia com pareceres favoráveis da Junta de Freguesia de Rio
Tinto, PSP e da STCP.
Para além da realidade ter comprovado que a localização deste centro escolar ter sido um erro,
X 402 XII 2
2012-10-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.26
12:06:26 +01:00
Reason:
Location:
Centro Escolar da Boavista-Lourinha, em Rio Tinto, com segurança das crianças e
pais comprometida
Ministério da Educação e Ciência
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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