ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os 14 portugueses que vivem no "Foyer des Travailleurs" (Casa de Trabalhadores) de
Bonnevoie foram notificados para saírem até 31 de Dezembro deste ano. Foi este o prazo que o
Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e Integração (OLAI) deu aos 14 moradores da
residência social para encontrarem outro sítio para viver. Os portugueses em causa são
trabalhadores da construção civil, alguns deles desempregados e outros com empregos
precários. A obrigação de saída, em pleno inverno, dá conta da desumanidade desta decisão,
num momento de enorme crise no sector e das férias de inverno na construção (os ‘congés’), o
que implica também um período de menor rendimento.
Alguns dos portugueses em causa são moradores do foyer há mais de vinte anos e a maioria
não tem rendimentos que permitam equacionar qualquer alternativa. Os moradores dos foyers
pagam 400 por um quarto duplo, o que compara com o aluguer de um estúdio, que não é
possível de ser alcançado por menos de 800 mensais.
O "Foyer des Travailleurs" de Bonnevoie é uma das três residências sociais para trabalhadores
estrangeiros com dificuldades económicas geridas por aquele órgão do Governo luxemburguês.
Contudo, segundo a Ministra da Família e da Integração, a ordem de despejo será para aplicar a
todos os foyers.
Os “Foyers” são habitações sociais que foram construídas há 40 anos para acolher a primeira
vaga de imigração portuguesa, nos anos 70. A título de exemplo, no "Foyer des Travailleurs" da
rue de Mühlenbach, na capital, a maior residência social para trabalhadores imigrantes do país,
vivem 90 pessoas. Nos três "Foyers des Travailleurs" do país vivem cerca de 150 pessoas, a
grande maioria portugueses.
A Ministra da Família e da Integração, que tutela o OLAI, afirma que apenas está a ser cumprida
a lei, que determina que estas estruturas de alojamento são "provisórias". Contudo, é impossível
esconder a desumanidade desta medida e o Governo português não pode ficar silenciado
perante esta insensibilidade.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento das ordens de despejo nos "Foyers des Travailleurs" do1.
X 441 XII 2
2012-10-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.31
13:32:34 +00:00
Reason:
Location:
Despejo de emigrantes portugueses no Luxemburgo
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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