ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ainda sem qualquer resposta do Governo ao pedido de explicações que fiz há mais de um mês
sobre as causas de um apagão informático que fechou ao público o Consulado-Geral de
Portugal no Luxemburgo durante cinco semanas e apelando para que tal situação insustentável
não voltasse a repetir-se, eis que novos problemas informáticos voltam a afetar o atendimento
no Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo.
Se era impensável que uma situação destas ocorresse por um dia que fosse, trata-se já de
negligência da parte do Governo permitir que o atendimento aos portugueses residentes no
Luxemburgo volte a ser afetado, mesmo que a atual avaria não tenha as dimensões da anterior.
Esta displicência com que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem tratado este problema,
revela, desde logo, a maior falta de respeito para com a nossa comunidade no Luxemburgo e
para com os funcionários consulares, além de dar uma imagem péssima do nosso país.
Num momento em que há um aumento da presença portuguesa no Luxemburgo, onde a nossa
comunidade representa cerca de 20% da população total, impõe-se que haja uma intervenção
dos técnicos de forma a resolver definitivamente os problemas informáticos, para evitar que haja
uma aceleração da degradação da qualidade dos serviços, que já se vê a braços com a
escassez do número de funcionários e com uma desmotivação provocada pela crescente
precariedade salarial e laboral.
Convém recordar que, em média, o Consulado-Geral do Luxemburgo atende diariamente cerca
de 200 pessoas e que um problema desta natureza sujeita os funcionários ao descontentamento
de quem procura os serviços consulares.
A redução do número de diplomatas, de funcionários consulares e a degradação dos serviços
com as sucessivas falhas técnicas, para as quais há mais de um ano que vinham sendo
deixados alertas, significam um claro desinvestimento no Luxemburgo, o que é totalmente
incompreensível, pois trata-se de um país que tem para Portugal uma importância enorme,
principalmente devido à dimensão e relevância económica e social da nossa comunidade.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros o seguinte esclarecimento:
X 438 XII 2
2012-10-31
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.10.31
10:21:13 +00:00
Reason:
Location:
Novos problemas informáticos no Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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