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ambientais, a nível nacional e europeu, para aquele local? Considera o Ministério que podem
ser permitidas atividades com explosivos e sistemas intensivos de perfuração em zonas
protegidas, nesta área que apresenta alto índice de dispersão hidrológica subterrânea?
Considera o Ministério que uma empresa com apenas cinco mil euros de capital social pode
realizar a exploração referida e que esse capital social é suficiente para a responsabilidade
social que pode advir da atividade?
2.
Considera o Ministério que o pagamento de royalties de 4% é minimamente justo e
justificável uma vez que o minério é de propriedade pública? Não considera o Ministério que
este valor é inferior às externalidades ambientais e sociais que podem resultar da
exploração?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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