ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A água do abastecimento público a Alpiarça, da responsabilidade das Águas do Ribatejo, tem
registado nos últimos oito anos valores de arsénio acima dos 10 microgramas por litro
legalmente permitidos. Este valor máximo baseia-se em recomendações da Organização
Mundial de Saúde (OMS). O problema não foi comunicado à população de Alpiarça. Para
ultrapassar a proibição legal, primeiro a autarquia local e agora a Águas do Ribatejo têm obtido
derrogações permitindo-se assim continuar a vender água com valores de arsénio acima da
legalidade.
Enquanto foi a autarquia a fornecer o serviço a fatura da água continha os valores de arsénio
registados, mas quando passou a ser a empresa intermunicipal a fornecedora essa informação
foi suprimida. Devido às sucessivas derrogações, o relatório da qualidade da água do segundo
trimestre deste ano apresenta um cumprimento de 100% apesar de na realidade os valores de
arsénio serem superior ao limite legal e ao definido pela OMS.
Esta situação chegou ao conhecimento da Comissão Europeia, o que leva agora a Águas do
Ribatejo a construir uma Estação de Tratamento de Águas para resolver o problema.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Qual a dimensão da contaminação? Qual foi o valor máximo de arsénio registado nestes oito
anos? Qual a percentagem de análises neste período em que o valor de arsénio excedeu os
valores legais? Quantas pessoas ficaram expostas a esta contaminação e em que
concelhos? Verificou-se a contaminação dos solos?
1.
O Ministério considera a realização de um estudo epidemiológico para aferir se a situação
colocou em risco a saúde pública e as medidas eventualmente necessárias para corrigir os
efeitos?
2.
X 436 XII 2
2012-10-31
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.10.31
10:21:51 +00:00
Reason:
Location:
Abastecimento de água contaminada com arsénio em Alpiarça
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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