ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda recebeu uma denúncia relativa à descapitalização da empresa Palvidro –
Plásticos Reforçados da Bairrada, Lda., de Águeda, e à existência de pressões sobre os
trabalhadores desta empresa. A situação da empresa ter-se-á degradado ao longo do ano de
2011, com o sucessivo atraso no pagamento de salários. Estes atrasos terão ocorrido desde
Maio de 2011, altura em que as instalações da empresa passaram a ser utilizadas também pela
empresa Orbisource – Ambiente, Lda..
Aliás, com o atraso no pagamento dos salários, os trabalhadores começaram a ser
pressionados para aceitarem passar o seu vínculo para a empresa Orbisource, perdendo todos
os direitos relativos aos anos de trabalho na Palvidro. Uma das queixas que o Bloco de
Esquerda recebeu dá conta de utilização do atraso no pagamento de salários como forma de
pressão para que essa transição acontecesse.
Tendo os trabalhadores (ou pelo menos parte deles) recusado a perda de direitos, a
administração terá procedido para a insolvência da empresa, depois desta ter sido
descapitalizada. O pedido de dissolução da empresa ocorreu a 30 de Dezembro de 2012,
ficando por esclarecer se estaríamos perante um caso gestão danosa da empresa, algo que, a
ser verdadeiro, não pode passar impune.
A empresa Palvidro teve uma alteração na sua estrutura de quotas em 2006, passando a ser
detida por Manuel Martins Fernandes, Ricardo Manuel Campos Mariz Martins Fernandes e Alice
Miguel Campos de Mariz Martins Fernandes. No início do mês de Março de 2011 existiu uma
alteração na gerência da empresa, com a saída de Manuel Martins Fernandes e a entrada de
Ricardo Manuel Ferreira Andrade. O mandato de Ricardo Manuel Ferreira Andrade durou pouco
mais de um mês, tendo coincidido com o início dos atrasos no pagamento dos salários.
Aliás, este gestor é também um dos sócios da empresa Orbisource – Ambiente, Lda., a mesma
que é acusada pelos trabalhadores de ter passado a utilizar as instalações da Palvidro e a
mesma para a qual os trabalhadores estavam a ser pressionados para passar, com a perda dos
seus direitos. Para dar mais força a esta argumentação, após a dissolução da Palvidro, as suas
instalações passaram a ser a morada oficial da Orbisource.
Assim, é necessário averiguar o processo de encerramento da Palvidro, porquanto todos os
indícios dão conta desta ter sido uma escolha deliberada para despedir trabalhadores sem
X 442 XII 2
2012-10-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.31
13:32:38 +00:00
Reason:
Location:
Pressões sobre trabalhadores e descapitalização da empresa PALVIDRO, concelho
de Anadia
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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