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consequente qualificação do corpo docente e inclusive reduzir a sua actividade da oferta
formativa e de serviços.
Perante os factos acima expostos e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,
vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o
seguinte:
Revê-se o Ministério da Educação e Ciência nas declarações do Presidente do BPI e
Presidente do Conselho Geral da Universidade do Algarve, quando este defende que os
cortes na educação têm de ser cegos porque é a única maneira de estes serem feitos e de se
reduzirem os respetivos encargos públicos?
1.
Mediu o Ministério da Educação e Ciência o impacto do Orçamento do Estado para 2013 na
vida da Universidade do Algarve, submetendo-a a uma asfixia financeira devastadora?
2.
Reconhece o Ministério da Educação e Ciência que o estrangulamento financeiro a que se
encontra sujeita a Universidade do Algarve coloca em causa a qualidade pedagógica, a
garantia dos serviços a assegurar e a própria missão específica desta instituição?
3.
Reconhece o Ministério da Educação e Ciência que os cortes orçamentais impostos às
instituições de ensino superior contribuem para o agravamento do desemprego?
4.
De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2013, o Governo assume o
objectivo de “racionalização dos catálogos de formações, sobretudo ao nível dos primeiros
ciclos” e de “medidas de racionalização da rede pública de instituições”. Assim, não sendo
caso isolado no contexto do ensino superior público, há alguma agenda oculta na contínua
asfixia imposta a instituições mais jovens e periféricas?
5.
Considera o Ministério da Educação e Ciência que o Algarve não tem direito a ter uma
universidade pública que permita o acesso à educação superior e constitua um importante
pólo de desenvolvimento para a região e para o país?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 31 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
RITA RATO (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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