ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os portugueses são diariamente confrontados com notícias e informações que apontam no
sentido de uma situação de colapso iminente para o setor das farmácias.
Foi nesse contexto que uma delegação de farmacêuticos e de dirigentes da ANF de Viseu
solicitou uma reunião aos deputados signatários para lhes apresentarem as suas preocupações
quanto ao setor e que passam a expor face à problemática intrínseca.
Em apenas dois anos, o mercado de medicamentos em ambulatório reduziu 731 milhões de
euros, o que sendo, à partida, positivo, se deveria ter verificado de forma equilibrada, o que
parece não ter sucedido.
O sector da distribuição (farmácias e grossistas) em 2011 contribuiu já com 135 milhões de
euros, o que ultrapassa em 85 milhões o objectivo de poupança previsto no memorando de
entendimento.
Relativamente às Farmácias, onde a poupança ultrapassa já em muito o previsto no
memorando, os dados evidenciam que a lógica de “ir além da Troika” pode ter resultados
catastróficos, neste caso, no que diz respeito à acessibilidade da população ao medicamento.
Os sacrifícios a que o momento de dificuldade que vivemos obriga, também na área do
medicamento, deveriam ser distribuídos de forma justa e equitativa por todos os seus agentes;
situação que o novo modelo de margens implementado no início do ano de 2012 não parece
indiciar, com a agravante de daí não ter resultado qualquer benefício para a população.
Num momento em que os representantes das farmácias estimam o encerramento de 600
farmácia em 2013, e os estudos de reputados académicos, como é o caso do professor Pedro
Pita Barros, apontam para uma situação de falência iminente deste sector, é obrigação do
Governo agir e corrigir as assimetrias que criou.
Não podemos permitir que o acesso dos cidadãos aos medicamentos fique comprometido
tendo, pois, que ser criadas condições para que as farmácias continuem a prestar um apoio de
qualidade à nossa população.
De acordo com o estudo desenvolvido pelo professor Pedro Pita Barros, as farmácias estarão a
funcionar com margens negativas, o que torna insustentável a manutenção dos níveis de
assistência farmacêutica à população.
Esta situação de falência, segundo o estudo referido, não resulta de decisões de investimento,
X 445 XII 2
2012-10-31
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.10.31
13:07:40 +00:00
Reason:
Location:
Risco de encerramento de farmácias, em particular na região de Viseu
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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