ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A PROESPAÇO, criada em 2003, após a adesão de Portugal à Agência Espacial Europeia (ESA), é uma associação na sua missão a representação das suas associadas junto da Administração Pública, do Governo e das Entidades Int
a participação ativa na definição da Estratégia Nacional para o Espaço.
O Espaço assume-se cada vez mais como um trunfo estratégico da Europa que deve liderar em todas as áreas relac
as políticas espaciais, nomeadamente na área do desenvolvimento científico, das tecnologias e das aplicações. O Es
assim, o Estado, a economia e o cidadão.
Áreas tão diversas, como a observação da Terra, as alterações climáticas, a navegação por satélite, as telecomunica
segurança e a defesa, são beneficiários das aplicações espaciais e constituem serviços, hoje essenciais aos cidadão
funcionamento regular dos Estados.
Este mercado de serviços, (e industrial a montante) relativamente recente, é altamente competitivo, rege-se por uma capacidade tecnológica e de inovação, e é liderado por pequenas e médias empresas que têm recursos altamente es
apostam na internacionalização, geram parcerias empresariais e académicas e permitem a transferência de competê
outros sectores.
Ademais, vem-se assistindo a um progressivo e significativo avanço industrial em Portugal neste setor, sendo certo q
indústria tem hoje liderança mundial em alguns nichos, permitindo, consequentemente, que os projetos sejam entregu
direto a empresas portuguesas.
No entanto, o trabalho desenvolvido nos últimos anos vem sendo confrontado com o desinvestimento neste setor. A a
novo corte no próximo orçamento trienal, inviabilizará a manutenção deste setor industrial de excelência no nosso pa
Com efeito, em audição com os representantes da PROESPAÇO, foi-nos salientado o facto desta industria ter um ca
essencialmente institucional, pelo que a dependência do orçamento estatal para prosseguir os projetos, obrigatórios e
ESA pode implicar a “morte” deste setor e, inevitavelmente, o aumento da “fuga de cérebros” que já se vem verificand
devido às políticas perpetradas pelo atual executivo neste setor.
X 506 XII 2
2012-11-09
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.09
09:10:12 +00:00
Reason:
Location:
Estratégia Nacional para o Espaço
Ministério da Educação e Ciência
14 DE NOVEMBRO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
43

Consultar Diário Original