ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A convite da Associação dos Comerciantes do Mercado do Bolhão, o Grupo Parlamentar “Os
Verdes” efetuou uma visita ao Mercado do Bolhão, no Porto.
Durante esta visita de trabalho, tivemos oportunidade de constatar a angústia vivida por parte
dos comerciantes, mas também o estado em que se encontra o Mercado do Bolhão.
De facto, o Mercado do Bolhão que comemora o seu centenário em 2014, encontra-se num
estado de degradação muito elevado, repleto de escoras de suporte por razões de segurança,
sem oferecer as condições mínimas para os comerciantes poderem trabalhar e muito pouco
apelativo para as pessoas fazerem as suas compras.
Esta situação está, naturalmente a colocar em causa o potencial turístico e cultural do Mercado,
a fragilizar a sua atividade económica e a contribuir para a extinção de postos de trabalho,
recorde-se que dos 440 comerciantes que trabalhavam na parte inferior do Mercado, restam
agora menos de uma centena.
Mas não são apenas os comerciantes e os clientes que estão a ser prejudicados, na verdade
toda a zona envolvente está a ser afetada e até a própria cidade do Porto, uma vez que o
Mercado do Bolhão representa um importante símbolo da cidade e dos seus habitantes.
Considerando por um lado, o valor patrimonial do Mercado do Bolhão e a importância que pode
representar na dinamização económica e social da cidade e por outro, porque se trata de um
imóvel de interesse público patrimonial de âmbito nacional, importa que o financiamento público
para a sua requalificação resulte de um acordo entre os poderes públicos locais e nacionais;
Uma vez que a Comissão Europeia considera que o projeto de requalificação do Mercado do
Bolhão é suscetível de ser enquadrado nos financiamentos do FEDER, nomeadamente no
âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para
que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Esse Ministério recebeu alguma solicitação por parte da Câmara Municipal do Porto, no
sentido da execução do projeto de requalificação e modernização do Mercado do Bolhão,
elaborado pelo IGESPAR, seja considerado elegível para financiamento comunitário no âmbito
do QREN?
X 504 XII 2
2012-11-07
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.07
17:45:39 +00:00
Reason:
Location:
Requalificação do Mercado do Bolhão
Ministério da Economia e do Emprego
14 DE NOVEMBRO DE 2012
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