ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A comunicação social luxemburguesa e também a de língua portuguesa no Luxemburgo têm
noticiado o despejo de trabalhadores portugueses de albergues para acolhimento de
emigrantes. Este problema foi também já apresentado ao PCP através das suas estruturas
locais.
Este processo, segundo é noticiado, despeja para já 14 portugueses, de um primeiro albergue,
mas com o encerramento de outros, podem ascender à casa das centenas os portugueses que
ficarão sem local onde viver. Estes albergues são um apoio importante para trabalhadores com
salários baixos e vítimas de desemprego como são os da construção civil que são a maioria dos
residentes naqueles albergues.
Não podemos esquecer que nos encontramos numaaltura em que o número de portugueses a
sair de Portugal em procura de trabalho aumenta consideravelmente e que o Luxemburgo é um
dos principais países de acolhimento de emigração portuguesa. E por essa razão o apoio aos
emigrantes não pode ser descurado.
Posto isto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1.O ministério conhece este problema?
2. Como está o ministério a acompanhar este problema?
3. O ministério irá intervir para salvaguardar o direito à habitação destes trabalhadores
emigrantes?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
X 507 XII 2
2012-11-09
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.09
09:09:30 +00:00
Reason:
Location:
Despejo de trabalhadores portugueses no Luxemburgo
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
14 DE NOVEMBRO DE 2012
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