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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A PROESPAÇO, criada em 2003, após a adesão de Portugal à Agência Espacial Europeia
(ESA), é uma associação que inscreve na sua missão a representação das suas associadas
junto da Administração Pública, do Governo e das Entidades Internacionais e a participação
ativa na definição da Estratégia Nacional para o Espaço.
O Espaço assume-se cada vez mais como um trunfo estratégico da Europa que deve liderar em
todas as áreas relacionadas com as políticas espaciais, nomeadamente na área do
desenvolvimento científico, das tecnologias e das aplicações. O Espaço serve, assim, o Estado,
a economia e o cidadão.
Áreas tão diversas, como a observação da Terra, as alterações climáticas, a navegação por
satélite, as telecomunicações, ou a segurança e a defesa, são beneficiários das aplicações
espaciais e constituem serviços, hoje essenciais aos cidadãos e ao funcionamento regular dos
Estados.
Este mercado de serviços, (e industrial a montante) relativamente recente, é altamente
competitivo, rege-se por uma elevada capacidade tecnológica e de inovação, e é liderado por
pequenas e médias empresas que têm recursos altamente especializados, apostam na
internacionalização, geram parcerias empresariais e académicas e permitem a transferência de
competências para outros sectores.
Ademais, vem-se assistindo a um progressivo e significativo avanço industrial em Portugal neste
setor, sendo certo que a nossa indústria tem hoje liderança mundial em alguns nichos,
permitindo, consequentemente, que os projetos sejam entregues por ajuste direto a empresas
portuguesas.
No entanto, o trabalho desenvolvido nos últimos anos vem sendo confrontado com o
desinvestimento neste setor. A ameaça de um novo corte no próximo orçamento trienal,
inviabilizará a manutenção deste setor industrial de excelência no nosso país.
X 514 XII 2
2012-11-13
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.13
13:15:01 +00:00
Reason:
Location:
Estratégia Nacional para o Espaço
Ministério da Educação e Ciência
14 DE NOVEMBRO DE 2012
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