ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 26 de outubro de 2012 deu entrada na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo
de Nacionalização Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, S.A., o ofício nº
5796/2012 emitido pela Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças (SETF) em resposta a
pedidos de informação e documentação da referida comissão.
O ofício anexa duas avaliações realizadas pela Delloitte e pelo Caixa - Banco de Investimento
cujos relatórios datam de julho de 2011, referindo explicitamente que estes documentos não
constavam dos arquivos do gabinete da SETF. Refere também que as cópias destas avaliações
só foram remetidas para o gabinete da SETF no passado dia 18 de outubro, após solicitação à
Caixa Geral de Depósitos, instituição que geriu o BPN desde a nacionalização e assessorou o
governo na reprivatização.
Posteriormente, a 31 de outubro de 2012, o gabinete do Ministério de Estado e das Finanças
(MEF), emitiu um comunicado sobre o BPN em resposta a declarações do Bloco de Esquerda
relativas à existência destas avaliações. Este documento refere que “as avaliações do BPN não
foram relevantes para a tomada de decisão”. Reforça também a contradição, reafirmando “que
as avaliações em causa não constavam dos arquivos do gabinete da SETF”, mas que a SETF
não afirmou “que as mesmas lhe eram desconhecidas”, pressupondo o seu conhecimento.
A comunicação social no dia 1 de novembro, destaca esta contradição, registando que a SETF
afirma que só tomou conhecimento das avaliações em 18 de outubro passado, mas “tal não
significa que lhe eram desconhecidas”.
As avaliações em causa, com data de julho de 2011, representam um dado novo para a
comissão de inquérito e de grande relevância para a análise do processo de venda do BPN ao
BIC.
A avaliação da Delloitte, datada de 18 de julho de 2011, apresenta três valores para um cenário
de venda (conservador, base e agressivo), sendo o valor médio de 99 milhões de euros.
X 522 XII 2
2012-11-14
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.14
12:06:58 +00:00
Reason:
Location:
Avaliações do BPN
Ministério de Estado e das Finanças
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