A avaliação do Caixa - Banco de Investimento, datada também de julho de 2011, apresenta
igualmente três valores recomendados para a venda, com um valor médio 102 milhões de
euros.
Resulta destas duas avaliações, concluídas no mês em que o Governo PSD/CDS selecionou o
BIC como único candidato, um valor médio de 100 milhões de euros, ou seja, 60 milhões de
euros acima do valor que efetivamente foi vendido o BPN ao BIC, 40 milhões de euros. O preço
acordado sofreu assim um desconto de 60% relativamente ao valor médio das avaliações da
Delloitte e Caixa- Banco de Investimento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério de Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Como explica o MEF o desconhecimento da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças
sobre as avaliações da Delloitte e do Caixa BI com data de julho de 2011?
1.
Como explica o MEF que a SETF não possua nos seus arquivos toda a documentação
relevante para o processo de venda do BPN, nomeadamente as avaliações da Delloitte e do
Caixa BI com data de julho de 2011?
2.
Como justifica o MEF que os representantes do Estado no negócio de reprivatização do BPN,
a Caixa Geral de Depósitos e o escritório de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira,
não tenham informado a SETF da existência de um dado tão significativo como o das
avaliações da Delloite e Caixa-BI, mandadas realizar exatamente pela Caixa Geral de
Depósitos?
3.
Perante os factos citados nos números anteriores, irá o MEF instaurar algum inquérito de
forma a garantir o total esclarecimento desta situação?
4.
O MEF informou o Primeiro Ministro da existência destas avaliações, nomeadamente no
momento em que o Primeiro Ministro interveio diretamente no processo de venda, em
particular na reunião de 28 de novembro de 2011 com a participação de acionistas e
administração do BIC?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 41
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