ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em agosto do presente ano, o Governo apresentou as metas curriculares das disciplinas do
ensino básico de Português, Matemática, Tecnologias da Informação e Comunicação, Educação
Visual e Educação Tecnológica. Depois das contradições perpetradas pelo GAVE sobre a
entrada em vigor das referidas metas e da sua aplicação nos exames o Ministério da Educação
e Ciência (MEC) veio afirmar que as mesmas seriam obrigatórias a partir do ano letivo
2013/2014.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou, emaudição, o MEC sobre estas
incoerências sem que obtivesse resposta cabal. Com o ano letivo a avançar, a ausência de
respostas efetivas por parte do MEC torna-se cada vez mais preocupante. Assim, os alunos que
frequentam agora o 5º ano e não estão sujeitos às metas curriculares, no entanto, no próximo
ano, quando frequentarem o 6º ano terão exames com esses referenciais a Português e a
Matemática, conforme orientação do GAVE (http://www.gave.minedu.pt/np3/pesquisa?txt=metas+curriculares). Não há, portanto, qualquer continuidade dentro de
um mesmo ciclo de estudos.
Pese embora, escolas e professores já terem estabelecido diversos contactos com estruturas do
MEC, nenhuma entidade remeteu qualquer esclarecimento ou orientação, pelo que o problema
se vem alastrando, na iminência de terminar o primeiro período.
Se é certo que os alunos que este ano frequentam o 6.º ano não serão avaliados em função
destas metas curriculares, a mesma certeza não se pode colher com os alunos que agora
frequentam o 5.º ano. A aplicarem-se, no próximo ano letivo, as novas metas curriculares,
significa que estes alunos terão que estar adstritos desde o presente ano letivo às novas
orientações, para que as mesmas se possam aplicar aos exames do 6º ano em 2013/14.
Neste sentido, mostrando-se imprescindível a indicação de orientações claras que uniformizem
as matérias que os estabelecimentos de ensino lecionam no presente ano letivo, os deputados
do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, através de V. Exa., ao Ministro da
Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
Tem o Governo conhecimento desta situação que se vem presenciando nas escolas
portuguesas?
1.
Em face da inexistência de qualquer resposta efetiva, pretende o Governo estabelecer2.
X 520 XII 2
2012-11-14
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.14
12:07:02 +00:00
Reason:
Location:
Metas curriculares
Ministério da Educação e Ciência
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