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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Associação de Pais da escola secundária de Vale de Cambra manifestou ao Grupo
Parlamentar Os Verdes a sua profunda preocupação, decorrente do atraso na conclusão da
primeira fase das obras de requalificação daquele estabelecimento de ensino.
O facto é que, devido às obras iniciada,s mas agora praticamente paradas, os alunos foram
instalados sem o mínimo de condições, com implicações evidentesao nível da capacidade de
sucesso de aprendizagens, e, segundo asseguram os pais, com prejuízos diretos na
componente de saúde e integridade física dos alunos, tendo em conta os contentores onde
estão a ter aulas.
Com o atraso das obras, esta situação prolonga-se mais do que o inicialmente previsto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta aoMinistério da Educaçãoa presente
Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando tiveram início as obras de requalificação da escola secundária de Vale de Cambra?
2. Por que razão se encontram paradas as obras?
3. Para quando se prevê a conclusão das obras?
4. Em que condições estão instalados os alunos?
5. Quanto custam mensalmente ou anualmente os contentores tomados como instalações
provisórias enquanto perduram as obras?
6. Qual a verba prevista como necessária para a conclusão das obras?
Palácio de São Bento, terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
X 641 XII 2
2012-12-05
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.12.05
19:13:53 +00:00
Reason:
Location:
Requalificação da escola secundária de Vale de Cambra
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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