ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A atual crise económica que o país atravessa, em conjunto com o aumento dos títulos de
transporte, tem conduzido muitas pessoas a mudanças de hábitos e a adotar o uso da bicicleta
nas suas deslocações para o trabalho.
Não só devido à crise, mas também pela promoção de hábitos de vida saudável, o uso da
bicicleta reveste-se pela sua importância como transporte ambientalmente sustentável. Além da
construção das vias dedicadas à circulação de bicicletas, as ciclovias, tem havido igualmente a
proliferação de cafés próprios para utilizadores de bicicletas, prova de que há claramente uma
mudança de hábitos.
Os barcos da Soflusa que efetuam a travessia fluvial Barreiro – Lisboa, têm em vigor uma
política que permite o transporte de apenas duas bicicletas por embarcação, nas horas de
ponta, e cinco bicicletas fora das horas de ponta.
Tendo em conta esta situação, que é claramente insuficiente para dar resposta ao aumento
verificado no uso da bicicleta, muitos ciclistas urbanos adquiriram bicicletas desdobráveis, para
que desta forma mais compacta, a bicicleta possa ser transportada como bagagem.
Apesar do investimento feito, estes ciclistas viram ser-lhes negada a entrada nas carreiras
fluviais, com a justificação de que a bicicleta desdobrável apenas é considerada bagagem se
transportada dentro de um saco de transporte, caso contrário, seria tratada como uma bicicleta
normal, apesar de não o ser.
Considerando que numa altura em que ambiente, saúde e poupança são assuntos prementes, e
que a conciliação entre a bicicleta e o transporte fluvial representa uma verdadeira alternativa ao
transporte individual.
Considerando que as ligações fluviais Seixal – Lisboa e Montijo – Lisboa são efetuadas por
embarcações de menores dimensões, sendo que nestas é permitido o transporte de 3 bicicletas
em hora de ponta.
Considerando que são várias as pessoas que diariamente se veem obrigadas a perder o acesso
a uma ou duas embarcações, porque adotaram, e bem, hábitos de vida saudáveis, não
poluentes e sustentáveis.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para
X 808 XII 2
2012-12-27
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2012.12.27 16:19:43 Z
Transporte de bicicletas nas ligações fluviais Barreiro - Lisboa
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 76
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