garante apoio às famílias que vivem com rendimentos próximos ou abaixo do limiar da pobreza.
O problema de fundo é a exclusão de milhares de estudantes que apesar de viverem com
condições económicas e sociais muito difíceis não são sequer elegíveis para efeito de atribuição
de bolsa, e é nesse sentido que esta iniciativa legislativa do PCP avança.
Perante esta situação dramática o Estado deve assumir o seu papel na salvaguarda dos direitos
dos estudantes, impedindo que por razão de insuficiência económica e financeira seja negado
um direito constitucional aos jovens portugueses.
O Governo PSD/CDS afirmou publicamente que o processo de atribuição de bolsas está
praticamente terminado. Assim, o PCP considera importante conhecer os resultados concretos.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as
seguintes perguntas:
Quantos estudantes se candidataram a bolsa nas instituições de ensino superior público
universitário?
1.
Quantos estudantes se candidataram a bolsa nas instituições de ensino superior público
politécnico?
2.
Quantas candidaturas ainda não foram analisadas nas instituições de ensino superior público
universitário?
3.
Quantas candidaturas ainda não foram analisadas nas instituições de ensino superior público
politécnico?
4.
Quantos pedidos de bolsa foram indeferidos e quais as razões nas instituições de ensino
superior público universitário?
5.
Quantos pedidos de bolsa foram indeferidos e quais as razões nas instituições de ensino
superior público politécnico?
6.
Quantos estudantes estão a receber bolsa de ação social nas instituições de ensino superior
público universitário?
7.
Quantos estudantes estão a receber bolsa de ação social nas instituições de ensino superior
público politécnico?
8.
Qual o número de estudantes bolseiros de ação social por instituição de ensino superior
público universitário que está a receber bolsa mínima?
9.
Qual o número de estudantes bolseiros de ação social por instituição de ensino superior
público politécnico que está a receber bolsa mínima?
10.
Qual o número de estudantes bolseiros de ação social por instituição de ensino superior
público universitário que está a receber bolsa máxima?
11.
Qual o número de estudantes bolseiros de ação social por instituição de ensino superior
público politécnico que está a receber bolsa máxima?
12.
Qual é o valor modal da bolsa atribuída por instituição de ensino superior público
universitário?
13.
Qual é o valor modal da bolsa atribuída por instituição de ensino superior público
politécnico?
14.
Qual é o valor da bolsa média atribuída por instituição de ensino superior público
universitário?
15.
Qual é o valor da bolsa média atribuída por instituição de ensino superior público
politécnico?
16.
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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