ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o Governo, através da
pergunta nº 2353/XII/1ª de 02/03/2012, sobre a paragem das obras no túnel do Marão e até hoje
não obteve resposta.
A paragem da obra continua, não foram inscritas verbas no Orçamento de Estado para 2013
para o efeito, desconhece-se se serão disponibilizadas verbas do QREN, como havia prometido
o Secretário de Estado da Economia, e o impasse entre o Governo e o consórcio liderado pela
Somague mantém-se.
A suspensão da obra afetou 1.400 postos de trabalho, levou à falência mais de 40 empresas e
teve um forte impacto negativo na economia da região.
Esta obra estruturante, que segundo estudos levaria a uma redução de cerca de 23% na
sinistralidade, é um fator para combater a desertificação de Trás-os-Montes, potenciar a
mobilidade e desenvolver a economia regional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Que motivos justificam a demora na resolução deste problema?
2 – A quem será imputada a responsabilidade, em termos de custos, pela paralisação da obra?
3 – Que custos acrescidos terão de pagar os Portugueses pela irresponsabilidade na condução
deste projeto?
4 – Está o Governo a pensar em abandonar a construção do túnel? Se não para quando o
reinicio dos trabalhos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 836 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:00:06 +00:00
Reason:
Location:
Obras no túnel do Marão
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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