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com ganhos inequívocos de eficiência”, das duas uma, ou o governo pretendeu ludibriar as
populações e autarquias, aquando do encerramento dos SAP’s e SUB’s, ou pretendeu na altura
relegar os parceiros do Instituto para um papel secundário.
Para a Ordem dos Enfermeiros o INEM pretende implementar uma mudança do paradigma
assistencial da emergência pré-hospitalar em Portugal, que se traduz na disponibilização de
diferentes meios de socorro e de profissionais às populações, dependendo da área geográfica
onde os cidadãos se encontrem. Ou seja existe uma descriminação do interior do país quando a
fragilidade geográfica recomenda meios humanos mais qualificados (enfermeiros e médicos),
relativamente a outros que têm a poucos minutos de distância um serviço de urgência e a
resposta profissionalizada de Viatura Médica de Emergência e Reanimação e SIV.
No que concerne aos trabalhadores do INEM, vários estão a ser "cuidadosamente realocados" a
mais de 100 Quilómetros do anterior local de trabalho sem qualquer tipo de compensação pelo
aumento dos custos com deslocação e alojamento e pelos transtornos causados à sua vida
pessoal e/ou familiar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- Quantas ambulâncias operadas diretamente pelo INEM, até ao momento, já foram
retiradas/deslocadas das localidades onde foram encerrados os Serviços de Atendimento
Permanente (SAP) e os Serviços de Urgência Básica (SUB)?
2- Perante a atual argumentação do Ministério da Saúde, quais as razões plausíveis, para a
implementação de ambulâncias do INEM, nos locais onde na altura foram encerrados os SAP’s
e SUB’s, e onde também já existiam corporação de bombeiros?
3- Está prevista alguma compensação aos técnicos do INEM que foram “cuidadosamente
realocados” a vários quilómetros, do anterior local de trabalho?
4- Perante o encerramento dos SAP’s e SUB’s, perante a reorganização dos serviços do INEM,
perante o aumento das taxas moderadoras, o Ministério da Saúde considera que o acesso aos
serviços de saúde por parte dos utentes, sobretudo no interior é hoje melhor ou igual, do que há
uma década atrás?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
11 DE JANEIRO DE 2013
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