ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Hospital de Faro é um Entidade Pública Empresarial (EPE), com nível de urgência polivalente
e que dá resposta a utentes dos concelhos de Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé,
Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo António.
No Algarve, existe também o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio - EPE, que tem como
prestadores associados os hospitais de Portimão (nível de urgência médico-cirúrgica) e de
Lagos (nível de urgência básica).
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que existe o plano de integrar todas as unidades
num único centro hospitalar. Perante esta informação, urge confirmar se de facto este intento
existe bem como os motivos que lhe estão subjacentes. É fundamental, de igual modo, garantir
que o acesso das pessoas aos serviços de saúde não será dificultado, que não há redução de
valências ou especialidades e que os postos de trabalho serão acautelados, não havendo
despedimentos, independentemente do vínculo contratual dos trabalhadores.
De acordo com a informação disponível, o que estava em preparação era a constituição de uma
ou mais Unidades Locais de Saúde (ULS) nas quais seriam integrados os hospitais e centros de
saúde/Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) existentes na região de saúde do Algarve, o
que contrasta flagrantemente com o projeto de integração de todos os hospitais no mesmo
centro hospitalar.
A confirmar-se esta intenção, o Bloco de Esquerda considera essencial que os motivos sejam
conhecidos e que a população e os trabalhadores sejam parte integrante deste processo. Não é
aceitável que uma estrutura tão fundamental para as pessoas seja alterada em secretismo, sem
conhecimento das partes envolvidas, dos trabalhadores e dos utentes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 849 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:02:55 +00:00
Reason:
Location:
Alterações no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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