ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As Direções Regionais da Economia são serviços da administração direta do Estado, dotadas
de autonomia administrativa. Têm por missão a representação e a atuação do Ministério da
Economia e do Emprego a nível regional, no quadro das denominadas NUTSII.
Num momento em que o investimento, o apoio às empresas e ao emprego são componentes
fundamentais para o crescimento económico, cabe a estas estruturas uma importante tarefa no
desenvolvimento local e regional integrado. É por isso importante, garantir o seu bom
funcionamento e estabilidade institucional na relação com os agentes económicos das regiões.
No entanto, a recente demissão do Diretor Regional de Economia do Centro, Francisco Braga,
demissão da qual não se conhecem os motivos, tendo sido no entanto, lamentada pelos
dirigentes da estrutura em causa, é um acontecimento que vem no sentido contrário à
necessária estabilidade institucional na relação com o tecido empresarial, neste caso, da região
centro.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República vem o
signatário questionar ao Senhor Ministro da Economia e do Emprego:
1. Que motivos que estiveram na origem da demissão do Diretor Regional de Economia do
Centro?
2. A demissão do Diretor Regional de Economia do Centro traduz o final de um ciclo político de
trabalho com os agentes económicos da região centro? Se sim, que tipo de ciclo de trabalho se
segue e quais as suas prioridades?
3. A demissão do Diretor Regional de Economia do Centro está, de algum modo, relacionada
com a falta de instrumentos de apoio ao tecido económico da região?
X 847 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:23:34 +00:00
Reason:
Location:
Demissão do Diretor Regional de Economia do Centro
Min. da Economia e do Emprego
11 DE JANEIRO DE 2013
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