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paga à empresa espanhola “União Meridianos” para assegurar a gestão e funcionamento deste
Centro. A mesma empresa assegura também em Vila do Conde um outro Centro Educativo.
O agravamento da crise económica e social tem tido efeitos no aprofundamento da exclusão
social e dos números de jovens em risco.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que por intermédio do Ministério da Justiça, sejam respondidas as seguintes
perguntas:
Qual o número de Técnicos Profissionais de Reinserção Social (TPRS) e de jovens por cada
um dos Centros Educativos (CE)?
1.
Qual o número de trabalhadores do mapa de cada CE?2.
Qual o número de trabalhadores contratados de cada CE?3.
Que medidas vai tomar para resolver a falta de Técnicos Profissionais de Reinserção Social?4.
Que medidas vai tomar para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores,
designadamente o gozo dos dias de descanso?
5.
Quanto paga o Governo à empresa espanhola “União Meridianos” para assegurar a gestão e
funcionamento dos 2 CE?
6.
Palácio de São Bento, terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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