ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O priôlo apenas existe na ilha de São Miguel nos Açores e esteve classificada pela União
Internacional para a Conservação da Natureza como criticamente em perigo de extinção. A
destruição do seu habitat natural, a floresta Laurissilva, através da expansão urbana e da
introdução de espécies exóticas na ilha é o maior risco que enfrenta.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) começou a trabalhar num projeto de
conservação da ave em 2003. De acordo com a organização nessa altura a população do priôlo
estava reduzia a apenas 300 espécimes sendo que atualmente são já 2.000. Este projeto de
conservação foi financiado com verbas da União Europeia através do projeto Life contudo, esse
financiamento findou e um novo projeto só poderá começar no segundo semestre de 2013 caso
seja aprovado em julho. Face a esta realidade e à ausência de financiamento, a SPEA iniciou
uma angariação de fundos em modelo “crowdfunding” com o objetivo de reunir 21.500 euros em
donativos.
O projeto de preservação do priôlo demonstrou-se crucial para salvar a espécie da extinção. A
paragem do mesmo por falta de fundos coloca em risco o trabalho e os resultados obtidos nos
últimos oito anos e poderá ser agravada caso não se repita o financiamento comunitário.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
No quadro da autonomia e no respeito pelas entidades competentes da Região Autónoma
que esforços vai o Ministério desenvolver no sentido de garantir o funcionamento e o
financiamento deste projeto? Está a ponderar outras medidas de preservação desta espécie
em perigo de extinção?
1.
Um projeto desta natureza não pode estar exclusivamente dependente de projetos europeus
e da mobilização da sociedade. Que esforços vai o Ministério enveredar para garantir a
2.
X 851 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:02:50 +00:00
Reason:
Location:
Financiamento dos projetos de preservação do priôlo
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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