ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
550/XII/2ª, sobre ações de formação promovidas pela ARS do Norte, cujo prazo de resposta se
encontra ultrapassado.
Na audição decorrida na Comissão Parlamentar de Saúde, no dia 24 de outubro de 2012, o
Ministro da Saúde foi questionado pelo deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, sobre a
curta duração do curso de formação organizado pela Administração Regional de Saúde (ARS)
do Norte para os novos diretores de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), cuja
nomeação está envolvida numa intensa controvérsia sobre os currículos dos nomeados. O
Ministro da Saúde considerou que as 20,5 horas daquela formação não eram suficientes mas
adiantou que a formação a ministrar aos novos responsáveis dos ACES seria contínua.
Valorizou também ser a primeira vez que tal formação ocorria.
O Ministro não só se enganou como não disse tudo o que devia dizer. Enganou-se porque não é
esta a primeira vez que se realizam ações de formação para os diretores executivos. E não
disse tudo o que devia ter dito porque, como chegou agora ao conhecimento do Bloco de
Esquerda, os diretores executivos daquela ARS estão a frequentar outros programas de
formação para além da referida durante a audição.
Primeiro, em 2008-2009, os Diretores Executivos dos ACES frequentaram uma formação de 400
horas sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Administração - Instituto Público (INA),
apesar de quase todos terem currículo e experiência na área da gestão da saúde, o que não
acontece com os agora nomeados pela ARS do Norte.
Segundo, dez dos atuais Diretores Executivos da região norte estão a frequentar o Programa da
Alta Direção de Instituição de Saúde (PADIS) da Escola de Direção e Negócios (AESE), a saber
os diretores executivos dos ACES de Póvoa-Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Porto Oriental,
X 852 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:05:00 +00:00
Reason:
Location:
Ações de formação promovidas pela ARS do Norte
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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