meio do seu percurso, descurando assim todos os problemas que vêm de trás, da zona de
nascente, onde está implantada uma forte zona fabril, responsável pela produção de águas
residuais industriais descarregadas no rio, muitas vezes, sem o tratamento prévio adequado?
4- Quando prevê V. Exa. que estejam concluídas as obras de "renaturalização" do rio este?
5- Em 2005, tal como referido nos considerandos acima, Sua. Exa. referiu que deixava de haver
justificações para a canalização de esgotos para o curso de água e prometeu que acabaria com
as ligações clandestinas.
5.1- Neste contexto, quantas foram as ligações clandestinas que a C.M.B. detetectou existir e
quantas destas foram eficazmente resolvidas?
5.2- Quais as razões que aponta para o insucesso dos objectivos a que se propôs?
5.3- Como avalia a eficácia e a actividade da AGERE no que respeita à incapacidade de
resolver as infrações relacionadas como os problemas de saneamento, e descargas
clandestinas associadas, a que se assiste no Rio Este?
6- Que acções de fiscalização têm sido desenvolvidas pela C.M.B, nomeadamente junto do
tecido industrial, a montante do Rio Este, com vista a conhecer a situação e agir em
conformidade nas situações de incumprimento ambiental, relacionadas com descargas de águas
clandestinas, industriais e de saneamento?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
ALTINO BESSA(CDS-PP)
TELMO CORREIA(CDS-PP)
MARGARIDA NETO(CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA(CDS-PP)
ARTUR RÊGO(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 81
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