ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Região Centro de Portugal, entre todas as suas potencialidades endógenas, apresenta uma
enorme riqueza gastronómica composta por inúmeras receitas e produtos regionais de
qualidade ímpar e diferenciadora de qualquer outra região, dos quais se destaca o Queijo do
Rabaçal DOP - proveniente da freguesia do Rabaçal, concelho de Penela, distrito de Coimbra. O
uso da Denominação de Origem (Despacho 12/94 de 26 de Janeiro) obriga a que o queijo seja
produzido de acordo com as regras estipuladas no caderno de especificações, o qual inclui,
designadamente, as condições de produção do leite, higiene da ordenha, conservação do leite e
fabrico do produto.
Contudo, e atendendo às circunstâncias da crise económica que atravessam todos os setores
da economia nacional, também os produtores locais e a indústria do queijo Rabaçal atravessam
inúmeras dificuldades que devem merecer a atenção do Governo. Desde logo, a falta de
matéria-prima e a relação com os fornecedores de leite, indispensáveis à produção do queijo.
Por outro lado, as exigências de qualidade deste produto requerem investimentos avultados por
parte dos produtores artesanais, encontrando-se esta vertente produtiva ameaçada. A ausência
de um espaço de “troca de animais”/feira de gado traduz-se num obstáculo para os produtores
locais, vendo-se privados de um meio de rentabilização dos seus recursos, por via da troca e
comercialização de gado.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos
legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério do Ambiente,
Mar, Agricultura e Ordenamento do Território, o seguinte:
A falta de matéria-prima para a produção do queijo do Rabaçal é uma realidade difícil e
desafiante para os produtores artesanais e industriais sediados no concelho de Penela. De
que forma pretende o Governo apoiar os produtores desta prestigiada marca nacional,
permitindo a alavancagem da economia local e regional, com base na promoção de produtos
de qualidade? As exigências qualitativas requerem investimentos avultados por parte dos produtores
artesanais, os quais se inserem numa faixa etária com difícil acesso ao crédito. A inexistência X 921 XII 2
2013-01-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2013.01.15 20:02:16 Z
Produtores de Queijo do Rabaçal
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
17 DE JANEIRO DE 2013
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