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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Mata Nacional do Choupal é um espaço periurbano vocacionado para, o lazer, o recreio e a
manutenção física, para além da vertente Educação Ambiental, sendo de primordial importância
para a Cidade de Coimbra. É um espaço pertencente à Direção Geral do Património, cuja
gestão, desde o ano de 1989, foi atribuída ao ICN.
Em recentes declarações públicas, proferidas em Coimbra, o Secretário de Estado da Juventude
e do Desporto, Alexandre Mestre, afirmou que a Mata Nacional do Choupal “terá de ter uma
gestão integrada na lógica de proximidade”, mas que “a solução deveria ser encontrada entre os
titulares da pasta do desporto e da pasta do ambiente e florestas”. Acrescentou ainda que no
quadro de uma “solidariedade conjunta que está a ser estudada”, haveria da parte do mesmo
“uma vontade para que se chegasse a um esforço de coordenação”.
No entanto, destas mesmas declarações do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,
referentes ao futuro da gestão, supõe-se dos equipamentos desportivos, da Mata do Choupal de
Coimbra, ficou expressamente entendido nas suas palavras que o desejado “esforço conjunto”,
ainda não é acompanhado pela do ambiente e florestas.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos
legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Secretário de Estado da
Juventude e do Desporto, o seguinte:
1 - Quais as linhas orientadoras desta solução de “gestão integrada” para a Mata Nacional do
Choupal que está em estudo pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto?
2 – Por que razão a solução de “gestão integrada”, em estudo pelo Secretário de Estado da
Juventude e do Desporto, não colhe já, a solidariedade da tutela do ambiente e das florestas e
apenas tem a vontade unilateral da tutela do desporto para um “esforço de coordenação”?
3 – Considerando a conhecida intenção do IPDJ, em entregar à Câmara Municipal de Coimbra a
gestão dos equipamentos desportivos da Mata Nacional do Choupal, como planeia o governo
concertar esta solução de “gestão integrada” com a assunção de responsabilidades de gestão,
por parte da Câmara Municipal de Coimbra?
X 919 XII 2
2013-01-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.15
19:40:32 +00:00
Reason:
Location:
Gestão de Equipamentos Desportivos da Mata Nacional do Choupal
S.E. do Desporto e Juventude
17 DE JANEIRO DE 2013
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