ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” tem vindo a receber informações de alguns alunos do ensino
superior que apesar de lhes ter sido atribuída a bolsa, ainda não receberam qualquer verba.
Esta situação está a deixar os alunos numa situação verdadeiramente dramática, porque nem
dinheiro têm para comer e muito menos para pagar as suas deslocações, porque não
conseguem pagar o passe.
Ora, a confirmar-se, este significativo atraso é absolutamente inadmissível, tanto mais que a
situação difícil porque estão a passar as respetivas famílias, na sequência dos sacrifícios
impostos pelo Governo, impede-as de proceder a qualquer ajuda aos alunos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – O Governo confirma estes atrasos no pagamento de bolsas de estudo a alunos do ensino
superior?
2 – Em caso afirmativo:
2.1 – Que motivos justificam este atraso?
2.2 – Quantos alunos a quem foi atribuído o direito á bolsa de estudo, não estão a receber o
respetivo valor?
2.3 – Para quando prevê o Governo proceder ao pagamento dessas bolsas de estudo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 25 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 1059 XII 2
2013-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.25
19:02:43 +00:00
Reason:
Location:
Atrasos no pagamento de bolsas de estudo
Min. da Educação e Ciência
28 DE JANEIRO DE 2013
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