ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado fim-de-semana – dias 19 e 20 de Janeiro –, Portugal foi assolado por uma
violenta tempestade que atingiu várias zonas do país provocando avultados estragos,
quer em infraestruturas públicas, quer privadas, mas de interesse público (como a rede
elétrica nacional), a par de enormes danos na agricultura e na floresta.
Em relação aos prejuízos na agricultura, a Sra. Ministra da Agricultura, na sua visita à
Póvoa do Varzim no dia 21 de Janeiro, assumiu o compromisso de permitir que os
agricultores e as explorações afetadas possam recorrer ao Programa de Desenvolvimento
Rural para atenuar os prejuízos provocados pelo mau tempo, nomeadamente por via da
medida de reposição do potencial produtivo.
No entanto, o impacto da intempérie não se limitou a explorações agrícolas. Também
áreas florestais de grande valor ambiental, social e cultural foram largamente afetadas,
tendo sido, inclusive interditas as visitas.
A Mata Nacional do Buçaco e o Parque da Pena, para além da Mata Nacional de Leiria,
foram aquelas que, para já, mais impactos negativos tiveram devido à intempérie. Mas
sobre qualquer uma destas áreas, não se ouviu qualquer afirmação ou estado de
preocupação por parte do Governo, confirmando que a floresta tem sido o “parente
pobre” do executivo.
Embora a Mata Nacional do Buçaco e a Parques de Sintra – Monte da Lua tenham uma
estrutura acionista não exclusivamente detida pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente, e do Ordenamento do Território (recorde-se que uma é uma fundação, cujos
curadores não são exclusivamente da administração pública, e outra é uma empresa do
setor empresarial do Estado), o Ministério tem responsabilidades de gestão em ambas.
Por outro lado, e porque tutela duas atividades diretamente relacionadas com aquelas
áreas especiais, como são o regime florestal e as áreas protegidas, o MAMAOT deve
assumir um papel de liderança no processo da sua recuperação.
Apesar da gestão das referidas áreas ser privada, os espaços que gerem são públicos e
têm elevado interesse público, sendo por tal motivo de preocupação acrescida para o
Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Acresce o facto de toda a área sob gestão da
Parques de Sintra – Monte da Lua ser Património Mundial da UNESCO, e a Mata Nacional
X 1053 XII 2
2013-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.25
19:01:35 +00:00
Reason:
Location:
Impacto da Intempérie de 19 de janeiro na Mata Nacional do Buçaco e nos Parques
de Sintra
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 90
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