ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao longo dos últimos anos, o anterior Ministério do Trabalho facultou aos sindicatos,
nomeadamente à CGTP, informação relativa ao universo global das empresas desagregadas
pelos respectivos estabelecimentos.
Esta informação é de extrema utilidade para a intervenção sindical e para o estudo e
conhecimento da evolução do tecido empresarial no nosso país.
Acontece que, de acordo com informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, estes
dados não estão a ser fornecidos.
Este bloqueio, deliberado por parte deste Ministério, compromete o acesso à informação
necessária para o estudo e compreensão da evolução do tecido produtivo a nível nacional.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e Constitucionais aplicáveis requeiro ao
Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
- Que seja fornecida cópia da base de dados, reportada à estatística mais recente, com as
seguintes informações :
- nome do estabelecimento
- morada do estabelecimento
- localidade
- distrito
- concelho
- número de trabalhadores por conta de outrem
- actividade económica a 5 dígitos
X 144 XII 2 - AC
2013-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.25
11:26:08 +00:00
Reason:
Location:
Dados relativos ao universo global das empresas
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 91
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