ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Através do Requerimento n.º 238-AC/XII/1, o PCP solicitou ao Governo um conjunto de
informações relativas às análises efetuadas à qualidade da água fornecida aos consumidores no
distrito de Portalegre, solicitando entre outros elementos os relativos à avaliação paramétrica
dos resultados obtidos nas referidas análises.
Em resposta veio o Governo dizer que:
“No período em causa (2010 – 2012) foram realizadas, no âmbito do PCQA, cerca de 2750
análises por ano, sendo que os resultados foram auditados pela ERSAR, verificando-se um grau
de cumprimento de 99,8% em 2009, 99,7% em 2010, 99,8% em 2011 e 99,8% no primeiro
semestre de 2012.
Dado o elevado n.º de análises mencionado permitimo-nos sugerir a consulta ao sítio da AdNA,
através do endereço electrónico: www.adna.com.pt/node/251.
Para além das análises mencionadas, foram, ainda, realizadas um elevado número de outras,
de controlo de processo, como forma de garantir a adequação do processo de tratamento à
qualidade da água de origem”. (sublinhados nossos)
Ora, foi precisamente por já conhecer os elementos disponibilizados publicamente no sítio
eletrónico indicado pelo Governo, por entender que esses elementos são insuficientes e por
saber que além das análises ali indicadas são realizadas outras em número muito superior cujos
resultados não são conhecidos, foi por todas essas razões que o PCP dirigiu ao Governo o
referido Requerimento.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, todos
os elementos relativos às análises realizadas entre 2010 e Dezembro de 2012 à qualidade da
água fornecida aos consumidores do distrito de Portalegre, indicando designadamente as datas
X 143 XII 2 - AC
2013-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.25
11:26:10 +00:00
Reason:
Location:
Análises à qualidade da água fornecida aos consumidores no distrito de Portalegre
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 91
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