Desenvolvimento Regional e o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações.
De acordo com os cartazes de divulgação do ciclo de conferências, assim como dos programas
de cada uma das conferências, o financiamento é assegurado pelo Programa Operacional
Assistência Técnica - FEDER e QREN, os seja, por dinheiros públicos.
O Presidente do Instituto do Território, Rogério Manuel Loureiro Gomes, afirmou publicamente
que este ciclo de conferências “Áreas Urbanas: Propostas para 2014-2020”, promovidas em
todo o País, garante ser “o maior debate jamais realizado em Portugal sobre o que devem ser a
cidades portuguesas no futuro e que visa apoiar o Governo nas negociações com a União
Europeia com vista ao financiamento do QCA 2014-2020”.
Na realidade, o que se constata é que este ciclo de conferências visa apoiar o Governo na
divulgação da sua política e das suas opções no que concerne ao ordenamento e gestão do
território, usando para o efeito fundos provenientes do FEDER e do QREN.
Refira-se que no XXXIII Congresso do PSD, realizado em abril de 2010, Rogério Manuel
Loureiro Gomes foi eleito para a Comissão Política Nacional, órgão presidido por Pedro Passos
Coelho e cujo secretário-geral era, na altura, Miguel Relvas.
Refira-se ainda que o Despacho n.º 1701/2012, de 25 de janeiro, do Ministro Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares, nomeia Rogério Manuel Loureiro Gomes, professor do Departamento
de Urbanismo da Universidade Lusófona e presidente do Conselho de Administração do Instituto
do Território para coordenar o grupo de trabalho para definir a metodologia de elaboração da
«Carta Desportiva Nacional».
A este despacho acresce um outro (Despacho n.º 12646/2012, de 19 de setembro, do Secretário
de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que nomeia Rogério Manuel
Loureiro Gomes como coordenador da equipa de missão para a definição da metodologia de
elaboração da «Carta da Mobilidade Ligeira».
Um outro despacho (Despacho n.º 14574/2012, de 5 de novembro), mais recente, do Ministro da
Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, nomeia Rogério Manuel Loureiro Gomes para presidir à Comissão Redatora do
projeto de diploma legal que estabelecerá as «Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação
de Edifícios Antigos».
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo o seguinte:
Qual o montante disponibilizado pelo FEDER e pelo QREN ao Instituto do Território para a
organização do ciclo de conferências “Áreas Urbanas: Propostas para 2014-2020”? Quais os
critérios usados para a atribuição de apoios financeiros ao Instituto do Território?
1.
Que critérios justificam as nomeações do presidente do Conselho de Administração do
Instituto do Território para dirigir o grupo de trabalho encarregue da definição da metodologia
de elaboração da «Carta Desportiva Nacional», para coordenar a equipa de missão para a
2.
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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