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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A população da freguesia de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital, ansiava há vários anos
pela construção de uma ETAR para o tratamento das águas residuais domésticas. Estes
efluentes em conjunto com as descargas ilegais a montante, sobretudo de queijarias,
localizadas no concelho de Seia, agravam a poluição no Rio Cobral, curso de água que
atravessa esta freguesia.
Há cerca de dois anos a Águas do Zêzere e Côa, SA (AdZC), que integra o Grupo Águas de
Portugal, iniciou a empreitada de saneamento do Mondego Superior – Concurso E-F Lote 2,
subsistema de Meruge. Contudo, embora a infra-estrutura tivesse como prazo de execução 365
dias, a mesma ainda não se encontra concluída.
A única resposta, em termos de saneamento da freguesia, continua a ser a das quatro velhas
fossas séticas, que, para além de não resolverem o problema do tratamento dos efluentes,
encontram-se saturadas, sendo que a futura ETAR de Meruge é reconhecidamente uma
necessidade urgente para o tratamento destes efluentes.
No entanto, após reunião com a Junta de Freguesia, o PEV tomou conhecimento que das quatro
fossas séticas existentes na freguesia (três localizadas na povoação de Meruge e uma em
Nogueirinha) apenas duas ficarão, no imediato, após a conclusão da obra, ligadas à respetiva
ETAR, uma de Meruge e outra de Nogueirinha.
Após visita ao local, o PEV constatou que para além das obras de construção da ETAR estão a
ocorrer paralelamente a construção de duas estações elevatórias, ficando demonstrado, de
certa forma, que as outras duas fossas séticas não ficarão de facto ligadas à respectiva ETAR.
Ora, face a esta situação, o mesmo será dizer que a freguesia de Meruge irá ter uma ETAR que
custou cerca de 1,5 milhões euros, mas o tratamento dos efluentes só se efetuará a meio gás,
continuando a elevada dimensão de impactos ambientais, decorrentes dos efluentes
domésticos,que se registam atualmente no Rio Cobral.
X 1090 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
21:06:35 +00:00
Reason:
Location:
ETAR de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE FEVEREIRO DE 2013
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