Por outro lado, este investimento co-financiado a 70% por verbas comunitárias, demonstra como
é possível sub-rentabilizar os dinheiros públicos quando a ETAR deveria, após a sua conclusão,
estar em pleno funcionamento, ou seja proceder ao tratamento dos efluentes domésticos de
toda a freguesia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Estando prevista a execução da ETAR de Meruge no prazo máximo de um ano, após o início
das obras, quais os motivos que têm conduzido aos sucessivos atrasos para a sua conclusão?
2- O Ministério tem conhecimento que a Águas do Zêzere e Côa, SA não pretende no imediato
encaminhar todos os efluentes domésticos da freguesia para a ETAR?
3- Sendo a ETAR importantíssima para o tratamento dos efluentes e a consequente
minimização dos focos de poluição do Rio Cobral, quais as razões para que não seja efetuado o
tratamento dos efluentes das quatro fossas séticas, existentes na freguesia de Meruge?
4- Face ao custo previsto da ETAR, e respetivas estações elevatórias, esta infra-estrutura não
ficará mais cara, caso as ligações às fossas séticas sejam faseadas?
5- Qual a forma de encaminhar os efluentes das restantes fossas séticas para a ETAR de
Meruge?
6- Qual o custo de ligação entre as duas fossas séticas, não previstas no imediato, e a ETAR de
Meruge?
7- No concelho de Oliveira do Hospital existe alguma situação similar à verificada em Meruge?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
___________________________________________________________________________________________________________
32

Consultar Diário Original