ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
762/XII/2ª, sobre racionamento de tratamentos com Ranibizumab (Lucentis), no Instituto de
Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
(IOGP), em Lisboa, estará a racionar os tratamentos com Ranibizumab (Lucentis), um
medicamento em solução injetável de uso exclusivamente hospitalar.
Um dos casos a que o Bloco de Esquerda teve acesso, remete para uma pessoa que deveria ter
recebido o tratamento com Ranibizumab no final de outubro; no entanto, este tratamento foi
adiado para meados de novembro tendo-lhe sido referido que haveria cerca de 800 doentes
tratados no IOGP a necessitar deste medicamento mas em stock existiam apenas 350 doses.
Por este motivo, era necessário racionar a administração do medicamento.
O IOGP, a funcionar desde o século XIX, constitui-se como uma referência técnica e científica
nos cuidados e tratamentos oftalmológicos diferenciados que proporciona bem como nas áreas
da formação e da investigação. Recorde-se que, há alguns meses, o governo anunciou a
intenção de integrar o IOGP no Centro Hospitalar Lisboa Norte, que tem atualmente como
prestadores associados os hospitais Pulido Valente e Santa Maria.
O Bloco de Esquerda considera fundamental clarificar os motivos subjacentes a este
racionamento de tratamentos com Ranibizumab bem como quais as medidas que estão a ser
implementadas para garantir que esta situação não volta a ocorrer.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 1093 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
21:06:30 +00:00
Reason:
Location:
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa, raciona tratamentos com
Ranibizumab (Lucentis)
Min. da Saúde
6 DE FEVEREIRO DE 2013
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