tal argumentos que não correspondem à realidade, pois menciona não existir enquadramento
legal que suporte esta utilização, o que não é verdade.
Por outro lado, ao longo do seu tratamento no IPO, esta utente deparou-se com diversos atrasos
na realização de MCDT e também na emissão dos respetivos relatórios. O relatório de uma
tomografia por emissão de positrões (PET) efetuada em fevereiro demorou cerca de um mês a
ser disponibilizado.
Por outro lado, em julho foi prescrita a esta pessoa a realização de uma ressonância magnética
à coluna vertebral, com urgência. No entanto, no IPO foi-lhe referido que este exame demoraria
quatro meses para ser efetuado. Ora, é absolutamente incompreensível que quatro meses
possa ser um período de resposta do IPO para realizar um exame urgente, não sendo também
aceitável invocação justificação apresentada de que “o Serviço de Medicina Nuclear, à data do
seu pedido, tinha vários médicos em falta, uns por doença e outros por férias”. O IPO deve ser
capaz de assegurar a realização de MCDT com urgência num prazo compaginável com
urgência e, claramente, quatro meses de espera não é um prazo aceitável.
O Bloco de Esquerda considera importante que o IPO esclareça por que motivo não diligenciou
no sentido de disponibilizar Ipilimumab a esta pessoa e assegurar os tempos de resposta
adequados para a realização de MCDT.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Por que motivo o IPO invocou o facto de estar a decorrer o processo de avaliação prévia para
não fornecer o medicamento, quando há a possibilidade legal e regulamentar de fazer um
pedido de AUE, caso haja justificação clínica?
2.
O IPO vai efetuar o pedido de AUE de Ipilimumab para a pessoa com número de utente de
saúde 377607965, tal como solicitado pela sua médica assistente?
3.
Quantas autorizações de utilização especial de Ipilimumab foram concedidas pelo Infarmed?4.
O governo considera adequado que o relatório de uma PET demore cerca de um mês?
Quanto tempo demora atualmente no IPO a emissão do relatório de uma PET?
5.
O governo considera adequado um prazo de espera de quatro meses para a realização de
uma ressonância magnética urgente? Quanto tempo demora atualmente a marcação de uma
ressonância magnética urgente no Serviço de Medicina Nuclear do IPO?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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