ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O ano de 2012 ficará na memória coletiva, não só devido ao grande incêndio de Tavira/Sº
Brás de Alportel, que durante 5 dias consumiu 21.437 ha, naquele que é já um dos
maiores incêndios florestais desde que há registos, mas também pela área ardida
(105.000ha) e fundamentalmente pelas vítimas registadas.
Na sequência deste grande incêndio e do relatório independente solicitado pelo Sr.
Ministro da Administração Interna, decorreu na Comissão de Agricultura e Mar da
Assembleia da República um conjunto de audições a diferentes agentes que estiveram
diretamente ligados ao dramático incêndio.
Apesar de algumas divergências na avaliação concreta no modelo de organização e
coordenação para fazer face aos incêndios florestais, todos foram unânimes em afirmar
os avanços na capacidade de combate e a apontar grandes deficiências na prevenção
estrutural (redes de defesa da floresta contra incêndios) consagrada no Decreto-Lei
nº124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro, não só
no Algarve, mas no território nacional.
Durante a referida audição, e depois de questionada, a Sra. Ministra referiu não lhe ser
possível indicar naquele momento o custo com a prevenção estrutural em 2012, nem
indicar qual o custo previsto para os anos 2013 e 2014, acrescentando que iria enviar ao
parlamento toda a informação sobre prevenção estrutural.
Assim sendo, e como tal ainda não aconteceu, ao abrigo do disposto na alínea d) do
artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do
Regimento da Assembleia da República, os deputados signatários vêm, através de V. Exa,
perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território:
1. Qual o investimento previsto e executado nos anos 2009, 2010, 2011 e 2012 em prevenção
estrutural a nível nacional?
2. Qual o exato montante que, no âmbito da reprogramação do ProDeR efetuada no início de
2012, foi retirado das medidas florestais com impacto na prevenção estrutural, identificando por
X 1091 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
20:53:54 +00:00
Reason:
Location:
Prevenção estrutural
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE FEVEREIRO DE 2013
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