ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O amianto é um material habitualmente utilizado em telhados ou coberturas de edifícios e,
como tal, existe em diversos edifícios pelo país, entre os quais escolas de ensino básico ou
secundário. Sendo hoje do conhecimento público que esse material põe em risco a saúde de
todos os que com ele contactam, por ter propriedades cancerígenas, a presença de amianto nas
escolas tem levantado particular preocupação entre as comunidades escolares do país.
- Em concreto, o caso da Escola Secundária de Amares tem sido amplamente noticiado, uma
vez que a preocupação de alunos, pais e professores originou um conjunto de protestos,
incluindo um boicote às aulas naquela escola. Em causa estará, de acordo com os pais, o
amianto na cobertura do pavilhão, mas também nos passadiços e nos blocos de aulas.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – O que tem o Ministério da Educação e Ciência feito no sentido de, nas escolas do
país, verificar a existência de amianto nos edifícios e proceder à sua remoção?
2 – Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento do caso concreto da Escola
Secundária de Amares? Confirma a existência de amianto nessa escola, tanto no pavilhão
como em outros espaços da mesma?
3 – Se sim, que medidas foram tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência no sentido
X 1124 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
20:58:53 +00:00
Reason:
Location:
Amianto na Escola Secundária de Amares
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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