ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado procuram, há vários anos, sensibilizar o
poder político para a necessidade da criação de um Estatuto do Bailarino Profissional, tendo
essa questão, na anterior legislatura, sido objecto do projecto de resolução 152/XI/1ª,
“Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional
de Bailado”, do PS, aprovado também com o voto favorável do CDS-PP, e de vários projectos
de lei do Bloco de Esquerda apresentados nas últimas legislaturas.
- O anterior Governo não cumpriu a recomendação da Assembleia da República, pelo que a
situação manteve-se inalterada, para frustração dos profissionais da Companhia Nacional de
Bailado.
- A 26 de julho de 2011, em sede de audição parlamentar na Comissão de Educação, Ciência e
Cultura, o anterior Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, mostrou-se sensível
ao pedido dos bailarinos, referindo que, sobre esse assunto, as negociações entre os bailarinos
e o Governo haviam chegado “a bom porto”.
- Na mesma ocasião, o anterior Secretário de Estado da Cultura revelou a intenção de criar uma
escola de dança na Companhia Nacional de Bailado, respondendo também deste modo a uma
preocupação dos bailarinos, em particular dos que já não dançam por razões de saúde ou
mazelas físicas provocadas pelo desgaste da profissão.
- Sobre a gestão da Companhia Nacional de Bailado, fomos informados que, em razão de
escolhas programáticas da Direcção, optando por produções contemporâneas em detrimento
das produções clássicas e de elevada qualidade a que habituou o público português, tem-se
observado um aumento de custos nas suas produções e, simultaneamente, um decréscimo de
público nos seus espectáculos.
X 1125 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
20:54:38 +00:00
Reason:
Location:
Companhia Nacional de Bailado
S.E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
___________________________________________________________________________________________________________
98

Consultar Diário Original