ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 20 de janeiro, o Presidente do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto
Tâmega e Barroso anunciou que o serviço de internamento do Centro de Saúde de Montalegre
vai encerrar, não tendo no entanto avançado com a data em que o mesmo se efetivará.
Esta informação foi prontamente criticada por diversas entidades que consideram que não se
está perante qualquer racionalização de custos, pois que as despesas são suportadas pelo
orçamento do centro de saúde.
Aliás, esta decisão vem desfasada da realidade de Montalegre, visto que a partir da época de
verão existirá uma unidade de cuidados continuados, com 40 camas, que substituirá o atual
serviço.
Desconhecemos a fundamentação do Ministério da Saúde para esta decisão e não temos
conhecimento de qualquer alteração legislativa produzida nos últimos dois anos que inviabilize a
existência de um serviço de internamento no centro de saúde. O certo é que a concretizar-se o
encerramento deste internamento os utentes que recorrem a este serviço serão muito
prejudicados e a continuidade da sua laboração estaria sempre temporalmente limitada pela
abertura da nova unidade de cuidados continuados
A esta ocorrência acresce o facto de o Ministério estar ainda a equacionar acabar com as nove
extensões de saúde existentes no concelho que, a concretizar-se, obrigará os utentes a
deslocações consideráveis e poderá por em risco o regular acompanhamento dos mesmos.
Assim, tendo em conta a incongruência da decisão ministerial face aos circunstancialismos
descritos, os deputados signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem,
através de V. Exa., ao Ministro da Saúde, resposta às seguintes questões:
1. Tendo em conta a abertura da unidade de cuidados continuados integrados ainda em 2013,
porque razão pretende o Ministério da Saúde encerrar este serviço de internamento sem
acautelar a existência e o efetivo funcionamento desta alternativa?
2. Avaliou o Governo os custos que serão evitados com este encerramento? Se assim for, quais
os valores alcançados?
3. Face às notícias que dão conta do eventual encerramento de nove extensões de saúde deste
concelho, confirma o Governo que é sua intenção proceder a esta reestruturação? A confirmarX 1126 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
20:54:35 +00:00
Reason:
Location:
encerramento do serviço de internamento do Centro de Saúde de Montalegre
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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