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comunidades e mais um sinal de desprezo e desconsideração pelos portugueses residentes no
estrangeiro, desta vez atingindo aqueles que vivem com maiores dificuldades. Tudo indica agora
que o Governo se prepara, no âmbito dos cortes brutais nas funções sociais do Estado, para
eliminar definitivamente estes apoios sociais aos idosos carenciados a residir no estrangeiro,
pelo que se exigem explicações sobre a atual situação neste domínio e o que pensa o Governo
fazer para o futuro.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro da
Solidariedade e da Segurança Social os seguintes esclarecimentos:
O Governo tem a intenção de suprimir totalmente os apoios concedidos ao abrigo do ASIC aos
idosos carenciados em situação de necessidade extrema a viver fora de Portugal? A Governo está consciente que essa decisão vai acentuar dramas sociais e humanos entre os
Portugueses em alguns países onde não podem obter nenhum outro apoio? Quantos beneficiários do ASIC existem atualmente e que montante está previsto ser atribuído
em 2013? Esta decisão foi concertada com o ministério dos Negócios Estrangeiros e com o Secretário de
Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário? Palácio de São Bento, quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 100
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