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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A administração do Grupo Schnellecke Portugal, empresa localizada no Parque Autoeuropa,
iniciou no dia 1 de fevereiro um processo de despedimento coletivo. Segundo as informações
divulgadas pelo Sindicato, a empresa selecionou e colocou na rua os dez trabalhadores que
pretende despedir, ao mesmo tempo que entregava a comunicação à Comissão de
Trabalhadores.
Ao selecionar e expulsar os trabalhadores antes do início da negociação a que legalmente está
obrigada, a empresa incorreu numa violação do direito do trabalho, nomeadamente do art.58º da
CR e do artigo 129º, alínea b) do Código do Trabalho, e demonstrou uma total falta de respeito e
consideração pelos seus trabalhadores e os seus representantes.
Segundo a informação que obtivemos, a intervenção da ACT foi já solicitada e irá deslocar-se à
empresa brevemente.
Recordamos ainda que o parque industrial da Autoeuropa desempenha um papel determinante
na economia da região de Palmela e de todo o distrito de Setúbal, e tem valor estratégico para o
país.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Como irá o MEE proceder de forma a mobilizar todos os esforços para garantir os postos de
trabalho existentes na Schnellecke Portugal e em todo o parque da Autoeuropa?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 12 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
X 1202 XII 2
2013-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.13
19:06:55 +00:00
Reason:
Location:
Despedimento Seletivo na Grupo Schnellecke Portugal
Min. da Economia e do Emprego
15 DE FEVEREIRO DE 2013
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