ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os idosos portugueses em situação de carência extrema estão a deixar de receber da parte do
Estado Português, na sua quase totalidade, os apoios sociais de que beneficiavam através do
ASIC, fundamentais para uma existência minimamente condigna.
O ASIC – Apoio Social para Idosos Carenciados – criado em 2000 pelo Despacho Conjunto nº
17, de 7 de Janeiro, durante um Governo do Partido Socialista, constitui um instrumento de
apoio essencial aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro em situação de
dificuldades extremas, sendo que mais de metade dos seus beneficiários tem mais de 75 anos
e, do total, mais de 60 por cento era atribuído a mulheres, que vivem essencialmente em países
como o Brasil, Venezuela, África do Sul, Argentina e alguns países africanos.
A supressão daquelas ajudas vem acentuar a pobreza e miséria entre os portugueses a viver
naqueles países, uma vez que, seja por serem estrangeiros ou pela organização social, não
conseguem outros apoios e, por serem idosos, não têm capacidade para sair da situação em
que se encontram.
Se ainda em 2010 havia perto de 4.000 beneficiários e um montante anual que atingia os seis
milhões de euros, pagos pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no ano
passado, de acordo com a informação que me foi fornecida pelo Ministério da Solidariedade, a
verba disponível no Orçamento de Estado para 2012 para o ASIC rondava os 4 milhões de
euros.
Agora, a grande maioria dos apoios estão pura e simplesmente a ser anulados sem mais
informações dos postos consulares e os poucos casos que potencialmente poderão beneficiar
do ASIC estão a ser dificultados, criando uma situação de insustentável insensibilidade e
desumanidade que destrói a única política pública no domínio social dirigida às Comunidades
Portuguesas.
Calcula-se que o número de beneficiários não seja hoje superior a 150 e o montante para este
ano não vá além dos 500 mil euros, o que se pode aferir pela forma como respondeu a uma
questão que ontem coloquei ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José
Cesário, durante a audição na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas da Assembleia da República, que não desmentiu estes valores.
A supressão quase integral destes apoios constitui um rude e desumano golpe para as nossas
X 1204 XII 2
2013-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.13
19:06:50 +00:00
Reason:
Location:
Eliminação dos Apoios Sociais Para Idosos Carenciados (ASIC) aos portugueses a
viver no estrangeiro
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
15 DE FEVEREIRO DE 2013
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