ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Alfândega da Fé é uma vila situada no distrito de Bragança, com uma população de cerca de
5000 habitantes de acordo com o Censos 2011. No que concerne a serviços de saúde de
proximidade, esta população é servida pelo Centro de Saúde de Alfândega da Fé, que integra o
Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Alto Trás-os-Montes I - Nordeste. Este Centro de
Saúde funciona das 8h00 às 22h00, de segunda a sexta-feira e das 9h00 às 22h00 aos
sábados, domingos e feriados.
No distrito de Bragança existem apenas dois Serviços Básicos de Urgência (SUB): Mogadouro e
Macedo de Cavaleiros. Refira-se que o Mogadouro dista 38 quilómetros de Alfândega da Fé
enquanto Macedo de Cavaleiros se situa a 31 quilómetros desta vila. A referenciação hospitalar
é efetuada para o Hospital de Bragança que se situa a mais de 70 quilómetros de distância.
Acresce que os transportes públicos existentes são deficitários, sendo esta uma região onde a
população é marcada pelo envelhecimento e pelo isolamento.
Perante o exposto, é fundamental para os residentes em Alfândega da Fé poderem aceder aos
serviços de saúde de proximidade que devem ser prestados pelo Centro de Saúde. No entanto,
têm-se registado dificuldades neste acesso, em particular no que concerne às urgências onde
têm faltado médicos. Quando tal sucede, as pessoas são obrigadas a deslocarem-se a
Mogadouro, Macedo de Cavaleiros ou a Bragança, com os constrangimentos já enunciados, ou
então a ficarem sem cuidados de saúde.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de clarificação e de correção; não é
aceitável que as pessoas possam ficar desamparadas, sem os cuidados de saúde de que
necessitam e aos quais têm direito.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 1229 XII 2
2013-02-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.15
15:52:23 +00:00
Reason:
Location:
Centro de Saúde de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança
Min. da Saúde
19 DE FEVEREIRO DE 2013
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