ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tal como o Bloco de Esquerda a seu tempo alertou, a decisão do atual Secretário de Estado da
Cultura de refundar a estrutura dos apoios às artes, colocando os tripartidos no centro da
política da Direção Geral das Artes, levantava sérias dúvidas de exequibilidade e implementação
no terreno.
A diminuição drástica dos fundos disponíveis para os apoios diretos, após anos sucessivos de
cortes nos investimentos já contratualizados entre criadores e a tutela, trouxe um novo nível de
incerteza sobre o futuro de muitas estruturas. Dúvidas que o primeiro anúncio de resultados
deste concurso veio confirmar. A grande maioria das estruturas candidatas, muitas delas
históricas e com trabalho continuado e reconhecido, viu a sua candidatura recusada. No
entanto, a nenhuma foram ainda comunicadas claramente as razões e, sobretudo, os critérios
que levaram a essa decisão por parte da Direção Geral das Artes.
Em comunicado público, a REDE - Associação de Estrutura para a Dança Contemporânea afirma que a justificação dada relativamente aos motivos de exclusão é definitivamente vaga e
mesmo indiferenciada quando se procede à comparação de informação enviada a diferentes
entidades, não fornecendo a Direção Geral das Artes a informação necessária para efeito de
audiência de interessados, que permita às estruturas candidatas excluídas poderem pronunciarse com propriedade e certeza jurídica suficientes sobre as razões que conduziram à proposta de
exclusão.
E revela ainda que quando esta busca de informação objetiva se regista por parte das estruturas
em causa, é-lhes segregada a informação com a justificação de que não é permitido à Direção
Geral das Artes entrar em diálogo direto com as estruturas até término do prazo de audiência de
interessados. Um comportamento diletante por parte da tutela que deixa os candidatos sem
qualquer possibilidade de se defenderem perante decisões incompreensíveis por parte da
Direção Geral das Artes.
Por outro lado, a orientação estratégica para os apoios tripartidos colocou uma enorme pressão
X 1230 XII 2
2013-02-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.15
15:52:21 +00:00
Reason:
Location:
Exclusão de candidaturas, ocultação de informação e alteração de montantes nos
concursos de apoio às artes da Direção Geral das Artes
S.E. da Cultura
19 DE FEVEREIRO DE 2013
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