sobre os candidatos a concurso e um elevado grau de incerteza tanto em relação à
possibilidade de aceder aos apoios diretos como ao nebuloso processo que os apoios tripartidos
representavam.
Foi uma decisão que levantou vários problemas, problemas que o Bloco expôs na pergunta n.º
814/XII/2ª. Para além dos prazos extraordinariamente curtos para apresentação de
candidaturas, a escolha de submeter os apoios da Direção Geral das Artes a candidaturas
conjuntas com as autarquias fazia por ignorar que a grande maioria dos municípios está
impedida por força de cortes orçamentais e da Lei dos Compromissos de garantir qualquer
participação numa candidatura. Acresce ainda que grande parte dos serviços e equipamentos
de cultura autárquicos, das bibliotecas aos teatros, estão hoje, e pelas mesmas razões, sem
capacidade de resposta sequer ao nível dos serviços mínimos.
Exposto isto, e tendo em conta os resultados preliminares do concurso para os apoios
tripartidos, a resposta do governo hoje recebida pelo Bloco de Esquerda não pode senão ser
considerada uma brincadeira de mau gosto. Afirma o Secretário de Estado da Cultura no ofício
n.º 388, de 13 de fevereiro, que um total de 81 agentes culturais e 75 autarquias apresentaram
candidaturas. Ou seja, que 27% dos municípios de Portugal continental apresentaram-se como
co candidatos numa proposta conjunta com uma ou várias entidades culturais para celebração
de acordo tripartido com a Direção Geral das Artes, adesão que só pode ser analisada como um
reconhecimento massivo das potencialidades desta modalidade de apoio para o país, com
evidentes benefícios na distribuição, na democratização e na equidade territorial que deve
nortear a atribuição de financiamentos públicos por parte de um organismo estatal. Uma
afirmação de princípio que o Bloco de Esquerda copia e reenvia ao governo porque considera
que é precisamente isso que devia mas não está a fazer.
É uma atitude preocupante por parte da tutela apresentar-se desta forma, quando é público que
não só o concurso de apoios tripartidos foi mal conduzido como os resultados são tudo menos
claros, tanto pelo número reduzido de candidaturas aprovadas como pelos critérios utilizados
para avaliar essas candidaturas.
A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas - também em comunicado público
desta semana, coloca precisamente em questão a legitimidade do Diretor Geral das Artes em,
na prática, assumir poderes legislativos, alterando o regime constante de um Decreto-Lei
[Decreto-lei 196/2008, de 6 de outubro]. Com efeito, esta alteração de paradigma das políticas
públicas de investimento na criação artística não obedeceu a qualquer debate público ou sequer
institucional, não tendo sido submetido sequer ao escrutínio do Conselho de Ministros. Esta
associação de profissionais das artes cénicas chama ainda atenção para o facto de o valor de
apoios tripartidos não atribuídos na região Norte não terem sido canalizados para apoios diretos,
mas sim para outras regiões, o que distorce a distribuição de apoios por região anunciado na
abertura dos concursos.
O Bloco de Esquerda considera esta gestão casuística das políticas públicas de cultura um
enorme erro estratégico, que revela pouco estudo e pouco cuidado nas decisões tomadas.
Exige-se um enorme esclarecimento sobre todo o processo decisório e as atuais consequências
nos concursos de apoio direto e tripartido da Direção Geral das Artes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
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